A proteção da sua privacidade é fundamental para a Mavilla Studios. Este documento descreve as práticas adotadas em relação à coleta, armazenamento, uso e compartilhamento das informações pessoais dos nossos usuários e assinantes.

1. Dados Coletados e Base Legal

A nossa infraestrutura exige a coleta do mínimo necessário para a operação e formalização do negócio. Coletamos:

• Informações de Identificação Civil (KYC): Nome completo e CPF/Documento Nacional. A base legal para esta coleta é o Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória, essencial para a emissão de notas fiscais e declarações exigidas pela Receita Federal.
• Informações de Contato e Acesso: E-mail e Hash de Senhas, coletados sob a base legal de Execução de Contrato.
• Dados Criptográficos: Endereços públicos de carteiras Web3 (ex: `0x...`), necessários para processar as transações de pagamento e repasse de comissões na blockchain.

2. Prazo de Retenção de Dados

Para fins estritos de auditoria fiscal e contábil, e em atendimento à legislação tributária brasileira, os dados associados ao faturamento, repasses financeiros e movimentações de usuários (incluindo CPF e relatórios de saques) serão mantidos em nossa base de dados criptografada pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, mesmo após o cancelamento da conta na plataforma.

3. Cookies e Rastreamento de Sessão

Utilizamos cookies de sessão geridos pela plataforma Firebase Authentication para manter a sua conta conectada de forma segura e impedir o acesso de terceiros ao seu painel operacional. Estes são considerados cookies estritamente necessários, não sendo utilizados para marketing ou rastreamento cruzado.

4. Compartilhamento Transparente

A Mavilla Studios reafirma o compromisso inegociável de jamais vender, alugar ou compartilhar seu banco de dados com corretoras de dados (Data Brokers) ou empresas de publicidade de terceiros.

O compartilhamento ocorrerá única e exclusivamente mediante notificação prévia ao usuário nos casos de requisição formal expedida pelo Poder Judiciário, ou no repasse automático de dados para as autoridades tributárias responsáveis pela arrecadação de impostos (RFB e Secretarias da Fazenda).